Mais uma vez a Calcário Morro Agudo vem causar frustração e preocupação nos trabalhadores por causa de atrasos de pagamentos.
A empresa comunicou ao Sindicato que o pagamento da Participação nos resultados (PR), programada para o último dia 20 de março, será paga no próximo dia 26, quarta-feira. Foi alegada a dificuldade de fluxo de caixa para cumprir a data, alterando o acerto de 0,69 salários relativos ao período de julho a dezembro/2024.
O não pagamento da PR em data prevista, somando-se aos constantes atrasos de pagamentos de salários preocupa os trabalhadores e nos obriga a cobrar da empresa informações transparentes e programação realista dos compromissos, lembrando que todos somos penalizados por não cumprir em dia nossas obrigações com aluguéis, mensalidades escolares e demais gastos familiares regulares.
O Sindicato manteve contato com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE-MG, para que esta transparência e regularização dos compromissos trabalhistas da empresa sejam prestados, não podendo esperar que a empresa garanta rendimentos com espera de câmbio que comprometem as famílias dos trabalhadores com multas e até mesmo correndo o risco de termos os nomes prejudicados em crédito por causa dos atrasos.
Lembramos que a Súmula 381, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determina correção monetária:
“SUM-381 CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ART. 459DA CLT (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 124 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º.”
Aguardamos que os compromissos sejam rigorosamente cumpridos, tanto em relação à PR quando à regularidade dos pagamentos de salários, evitando a deterioração do clima nas relações de trabalho e eventuais necessidades de intervenções de instituições fiscalizadoras para garantirem o pleno direito.